TERMOS DE USO PLATAFORMA INFLUENZIA

Introdução

  1. A Plataforma (“Plataforma” ou “Influenzia”) é de propriedade e operada pela Azul.digital. Informações sobre como participar e usar a Plataforma fazem parte destes Termos de Uso da Plataforma Inlfuenzia ("Termos de Uso"). Ao usar a Plataforma Influenzia, o usuário concorda em aceitar estes Termos de Uso e as Regras da Plataforma.

  2. A Influenzia é uma plataforma que permite às Marcas a possibilidade de recorrer a Influenciadores, para a divulgação dos seus produtos, através dos Canais do Influenciador (Twitter, Youtube, Instagram e / ou Facebook), sujeitos ao cumprimento destes Termos de Uso.

  3. O seu acesso e uso da Plataforma Influenzia está condicionada ao seu acordo e aceitação destes Termos de Uso. Cada vez que o usuário usa a Plataforma Influenzia, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso.
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  5. A Influenzia não faz nenhuma representação de que a Plataforma (ou qualquer elemento da Plataforma) é apropriada ou disponível para uso em todos os locais. Os presentes Termos de Uso, visam regular a utilização, da Plataforma Influenzia, pelos Influenciadores, permitindo assim aproximação dos mesmos e as pessoas interessadas em contratá-las para a divulgação produtos, marcas ou empresas.

Por meio da Plataforma, os Influenciadores ou os respectivos Agentes, conjuntamente denominados nestes Termos como “Usuário(s)”, podem disponibilizar as suas informações de contacto e remuneração, pelos seus serviços, à Influenzia.

A Plataforma, por sua vez, pode identificar o melhor Influenciador para a realização de uma campanha, com base em parâmetros indicados pela marca, de modo a atingir determinado público consumidor.

Os presentes Termos estão disponíveis para acesso pelos Usuários a qualquer tempo, por meio do link www.influenzia.pt/termos-e-condicoes, podendo ser alterados a qualquer momento pela Influenzia, excepto em caso de impedimento legal neste sentido.

  1. Aceitação aos Termos e Acesso à Plataforma

    O acesso à Influenzia é concedido gratuitamente aos Usuários, através do endereço www.influenzia.pt A inscrição deverá ser realizada no endereço indicado e a mesma será validada ou não, pelos responsáveis pela Plataforma, baseados em critérios que permitam o bom funcionamento da Influenzia. Após aceder à Plataforma, o Usuário deverá registar a sua senha e manifestar o seu consentimento livre, expresso e informado com relação às disposições dos presentes Termos, por meio da selecção do check box correspondente, indicando sua concordância às condições aqui apresentadas. Caso não concorde com as condições estabelecidas neste documento, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

    Ao aceitar estes Termos o Usuário declara e reconhece ser o único responsável por todas as informações por ele disponibilizadas e inseridas aquando o seu acesso à Plataforma, declarando que tais informações são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou não verídicas por ele inseridas na Plataforma.

  2. Utilização da Plataforma

    Após a realização do seu registo e da sua senha ser aceite, o Usuário poderá utilizar todas as funcionalidades a ele disponibilizadas na Plataforma, podendo, ainda, completar o registo dos seus dados na http://influenzia.pt após o acesso à Plataforma. Quando o Influenciador acede à Plataforma, este poderá optar por vincular o seu perfil na Influenzia à sua conta em outras redes sociais, situação em que a Influenzia recolherá todas as informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, bem como aquelas cuja recolha seja autorizada pelos Usuários aquando da vinculação da sua conta com a Plataforma. A Influenzia poderá exibir tais informações na Plataforma com base nos perfis vinculados, como, por exemplo, estatísticas referentes ao público que acompanha o perfil do Influenciador em determinada rede social, consentindo o Usuário com a recolha e utilização de tais dados e informações. Ao vincular o perfil às suas demais contas nas redes sociais, o Usuário reconhece que estará sujeito aos Termos de Serviço da rede social seleccionada.

    Ao aceder à Plataforma o Influenciador, ou o seu Agente, em nome deste, poderá negociar a remuneração das campanhas a serem executadas. Poderá também indicar que se encontra disponível para novos trabalhos e para contacto por meio da Plataforma. Os valores indicados serão avaliados mediante as campanhas em questão, sendo que a remuneração pelo serviço prestado, será sempre assegurada, excepto nos casos em que a marca sugira que o pagamento seja realizado em bens materiais. Realizado o registo por parte dos Agentes, uma vez confirmada a indicação por parte do Influenciador e obtida autorização, será possível ao Agente disponibilizar informações referentes à remuneração e aos meios de contacto dos Influenciadores agenciados.

    Ao realizar o acesso à Plataforma, o Usuário reconhece que à Influenzia não representa ou celebra contratos em nome de qualquer Influenciador ou Marca, não constituindo parte em qualquer contrato eventualmente celebrado entre o Influenciador e a Marca. Ainda, a Influenzia não garante que qualquer Interessado que utilize o ou que realize contacto por meio da Plataforma irá celebrar qualquer contrato com o Influenciador.

    O Usuário está ciente de que a inclusão do seu registo na Plataforma não o obriga a celebrar qualquer contrato. Entretanto, o Usuário reconhece que qualquer contrato celebrado em decorrência de contacto iniciado pela Plataforma será entendido como contrato realizado na Influenzia. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a: Respeitar toda a legislação portuguesa em vigor, bem como a moral e os bons costumes, geralmente aceites e todas as disposições dos presentes Termos; Utilizar a Plataforma apenas para os fins para os quais esta foi disponibilizada, Não inserir, por qualquer meio, na Plataforma informações que incorporem vírus ou outros conteúdos maliciosos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da Plataforma ou dos equipamentos informáticos da Influenzia ou de terceiros, ou que, por suas características, dificultem o normal funcionamento da Plataforma, Disponibilizar informações verdadeiras, completas e precisas aquando o registo e do preenchimento do perfil do Influenciador na Plataforma.

    O Usuário reconhece que, em qualquer situação, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, isentando a Influenzia de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

  3. Remuneração


    O Usuário reconhece que a Plataforma é-lhe disponibilizado de forma gratuita, para registo, navegação e inclusão das suas informações.

    O pagamento do valor acordado será realizado pela Influenzia através de paypal ou transferência bancária, conforme informações disponibilizadas na Plataforma, até 05 (cinco) dias úteis, após a Influenzia receber o valor acordado com a Marca.

    A Marca reconhece o pagamento, de uma Comissão de Agência, à Influenzia, calculado a uma taxa de 20%. Esta concorda em pagar à Plataforma todas as taxas e encargos efectuados na sua Conta de Marca, por taxas de publicações acordadas e pelo uso da Plataforma Influenzia, de acordo com estes Termos de Uso.

    A Marca reconhece e concorda, que apesar de o pagamento ao Influenciador, poder ser realizado através de uma oferta de produto ou serviço, não a isenta do pagamento da comissão de agência à Influenzia.

    A Marca reconhece que o valor de comissão (comissão de agência) indicado nestes Termos será devido em razão de todos os contratos celebrados na decorrência de contrato inicial originado na Plataforma, independentemente do acordo final ter-se resolvido por meio da Influenzia.

    O Influenciador reconhece que a recusa em acordar com os valores indicados nos presentes Termos a sujeitará a todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, para o recebimento, pela Influenzia dos valores devidos.

  4. Propriedade Intelectual

    Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, textos, imagens, gráficos, fotografias, ícones, desenhos, vídeos, sons, entre outros, são de propriedade exclusiva da Influenzia ou de terceiro que autorizou sua utilização na Plataforma, e estão protegidos pela jurisdição portuguesa, Constituição da República Portuguesa (artigo 42º), que protege as obras ou criações intelectuais bem como pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) no seu artigo 1.º, publicado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 45/85, de 17 de Setembro, 114/91 de 3 de Setembro, pelos Decretos-Leis nºs. 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, e pelas Leis nºs 50/2004, de 24 de Agosto, 24/2006, de 30 de Junho e 16/2008, de 1 de Abril. A protecção conferida pelo Direito de Autor é reconhecida em todos os países da União Europeia, nos países subscritores da Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do Tratado OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). É proibida qualquer cópia dos conteúdos produzidos pelos Influenciadores, bem como a sua reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infractores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da Lei.

    Ainda, todas as marcas, nomes comerciais e/ou logótipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Influenzia ou de terceiro que permitiu o seu uso, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logótipos, salvo se de forma diversa indicada na Plataforma e/ou nos presentes Termos. Ao disponibilizar qualquer conteúdo na Plataforma, tais como imagens, textos, fotografias etc., o Usuário concede uma licença de uso à Influenzia, para que este possa veicular tais conteúdos na Plataforma de modo a permitir a adequada utilização deste pelo Usuário e pelos Interessados.

    


  5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

    Sem prejuízo das demais exclusões de garantia e responsabilidade constantes deste documento, a Influenzia não se responsabiliza perante o Usuário por:

    Eventuais indisponibilidades, erros ou falhas na Plataforma, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ele pelo Usuário, nem por qualquer dificuldade de acesso; Por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações ou danos nos sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos electrónicos armazenados nos sistemas informáticos do Usuário; Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas à Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Influenzia; Pela conduta de qualquer Interessado que utilize a Plataforma; Por eventuais informações incompletas, não verídicas, imprecisas ou desactualizadas constantes da Plataforma; e Pelo fornecimento de informações de Influenciadores por Agente não autorizado. O Usuário reconhece que a senha registada aquando da criação da sua conta na Plataforma é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por eventuais usos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente da sua senha. 



  6. Privacidade

    As informações inseridas na Plataforma pelo Usuário, como dados para o registo, valores de remuneração, informações de contacto na Plataforma etc., serão reunidas e armazenadas pela Influenzia que as utilizará para os fins descritos neste documento.

    Ainda, a Influenzia reunirá algumas geradas automaticamente, a cada acesso do Usuário à Plataforma e durante a navegação, incluindo aí a características do dispositivo de acesso utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas visitadas, entre outras, com o que desde já o Usuário concorda e autoriza.

    O Agente, aquando do registo de Influenciador na Plataforma reconhece possuir todas as autorizações eventualmente necessárias para a utilização da Plataforma e inserção de tais informações, isentando Influenzia de qualquer responsabilidade decorrente do eventual uso de informações disponibilizadas por ele na Plataforma. As informações reunidas serão utilizadas para a adequada prestação dos serviços fornecidos por meio da Plataforma bem como para a criação de novos serviços e para operar, manter, prover e aprimorar as funcionalidades da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Além disso, a Influenzia poderá utilizar as informações recolhidas para fins estatísticos e publicitários.

    Ainda, por meio dos presentes Termos, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações recolhidas poderão ser compartilhadas com terceiros, nas seguintes hipóteses:

    1. em caso de necessidade de compartilhamento dos dados com parceiros e Interessados, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços disponibilizados na Plataforma;
    2. para a protecção de interesses da Influenzia em qualquer tipo de conflito;
    3. no caso de transacções e alterações societárias envolvendo a Influenzia;
    4. mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

    O Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados colectados, entrando em contacto com a Influenzia pelo e-mail adigital@azul.pt informando acerca do seu pedido. Nesse caso, a influenzia.pt reunirá os melhores esforços para dar resposta aos pedidos no menor espaço de tempo possível. A exclusão dos dados, no entanto, acarretará no fim do seu acesso à Plataforma e no encerramento da sua conta.

    Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Influenzia respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação portuguesa. 


  7. Vigência

    O acesso à Plataforma é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo Influenzia encerrar a prestação do serviço a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indemnização ao Usuário em razão deste encerramento.

    No mais, em caso de suspeita de uso indevido da Plataforma, a Influenzia pode cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, sem que qualquer indemnização seja devida ao Usuário em razão de referido cancelamento.

  8. Disposições Gerais

    Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à Influenzia são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço electrónico: adigital@azul.pt. Todas as notificações e comunicações por parte da Influenzia ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contacto indicada pelo Usuário aquando do seu registo.

    Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser considerada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afectará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Influenzia em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 




INTERPRETAÇÃO

Os seguintes termos têm os seguintes significados nestes Termos de Uso:

  1. "Conta" significa uma Conta de Marca ou uma Conta de Influenciador;
  2. "Plataforma" significa a Influenzia disponível para acesso em http://influenzia.pt;
  3. "Marca" significa qualquer pessoa ou entidade, ou seus agentes ou representantes devidamente autorizados, que usam a Plataforma Influenzia para a criação de Campanhas;
  4. "Campanha" significa uma campanha criada por uma Marca usando o Criador de Campanhas para ser aberta aos Influenciadores através da Plataforma com a finalidade de encontrar Influenciadores apropriados para publicar Postagens sobre a Marca;
  5. "Conteúdo" significa um Post ou qualquer outro conteúdo carregado para a Plataforma Influenzia por uma Marca ou Influenciador.
  6. "Influenciador" significa um influenciador das redes sociais que se regista para usar a Plataforma, para criar e distribuir Posts e receber compensação por tais Postagens através da Plataforma Influenzia.
  7. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de propriedade intelectual, presentes ou futuros, de qualquer natureza em qualquer parte do mundo, incluindo, mas não se limitando a direitos relativos ou relacionados com direitos autorais, invenções (incluindo patentes), marcas comerciais, marcas de serviço, Nomes, nomes de domínio, desenhos e modelos, quaisquer direitos sobre a topografia de chip de silício, informações confidenciais e know-how e outros direitos industriais, comerciais e de propriedade intelectual, registados ou registáveis e inclui o direito de requerer o registo de tais direitos.
  8. "Pagamento" significa pagamento da Influenzia a um Influenciador por um Post ou um pagamento de uma Marca à http://influenzia.pt, conforme o contexto requer;
  9. "Post" significa um post de rede social criado por um Influenciador para ser compartilhado com a Comunidade do Influenciador através dos Canais do Influenciador.

INFLUENCIADOR

Regras e recomendações para os influenciadores registados na plataforma Influenzia.

  1. Inclua #ad para que se saiba que é um post patrocinado.
  2. O Post deve permanecer no topo de seu feed por no mínimo 5 horas e na sua rede social por 60 dias.
  3. Se o Influenciador não recomendaria a marca de forma gratuita - não recomende por dinheiro.
  4. Todas as imagens enviadas devem ser propriedade e capturadas pelo Influenciador, a menos que seja indicado de outra forma pela marca. O objectivo da Influenzia é trabalhar exclusivamente com Influenciadores que cultivaram organicamente seu público, portanto, se o usuário está a deturpar o tamanho da sua audiência ou alcance do seu conteúdo, reservamos o direito de encerrar a sua conta Influenzia.

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